Um pouquinho de Direito Criminal

Por Lailis Marra,
colaboradora especial

Comentado por: Lê Scalia

Li, em algum site, que ilustres criminalistas consideram o julgamento do casal Nardoni como um dos mais esperados dos últimos 100 anos. Acho um exagero, visto que isso apenas aconteceu devido à superexposição sustentada pela mídia. Tá, não sou coração de pedra, mas casos como esse e até piores acontecem com mais freqüência do que se imagina, o que é triste, mas infelizmente é verdade.

É claro que a tendência natural é se revoltar, clamar por justiça e se indignar com os argumentos dos advogados de defesa, como diria uma amiga minha: “ Como alguém tem coragem de defender pessoas assim?” (leia Lets hahaha). Eu sou suspeita pra falar, afinal, sou apaixonada por Direito Penal e Processual Penal (as áreas sobre crimes), e tendo uma visão mais abrangente é mais fácil ver claramente os fatos e dar uma opinião mais justa (mais fria, eu diria).

Vou falar um pouco sobre a repercussão do caso nas salas de Direito. Primeiro: quando Isabella morreu, alguns disseram que poderia ser acidente doméstico, onde Isabella caiu do sexto andar sozinha (………………. ¬¬), com isso, os Nardoni seriam acusados por homicídio culposo (quando a pessoa não teve a intenção de matar, mas por negligência, imperícia ou imprudência, contribuíram para a morte da vítima).

Os pais têm o dever de zelar pelos filhos, assim, são julgados por homicídio culposo. No entanto, caso exista uma relação estreita dos acusados com a vítima e a morte já for, por si só, um fator de extrema dor para os acusados, existe na lei o tal de “Perdão Judicial”, onde há a condenação, mas o juiz perdoa os acusados e, portanto, não há pena a ser cumprida.

Os advogados de defesa alegam que uma terceira pessoa entrou no apartamento e jogou Isabella do prédio (mostrando como eles são dissimulados e nojentos, mudam de tese que nem mudam de roupa). Acho que essa não foi a melhor escolha deles, já que não daria tempo para que outra pessoa entrasse lá e ainda se desse ao trabalho de limpar o sangue da cena do crime , saindo sem ser percebido.

Até porque ninguém viu nada, só um pedreiro falou que a obra ao lado havia sido invadida. Mas veja só que coincidência, o pedreiro tinha sumido dias antes do julgamento, portanto, será que isso não foi combinado? Se ele tivesse certeza que viu alguém entrando lá, não teria o que temer, falaria a verdade e pronto, mas e o medo de ser pego na mentira, aonde fica?

Casos que envolvem a morte de pessoas passam instantaneamente para a promotoria, que, através do inquérito (parte feita pela perícia, investigadores e delegados), analisa os fatos e decide em qual caso vai ocorrer a denúncia. A perícia tem como uma das tarefas mais importantes o exame de corpo de delito, que consiste na investigação de vestígios deixados na cena do crime. Isso serve como prova, embora o juiz não fique preso às evidências.

(Ele tem a liberdade de escolher e analisar por si só.)

Os peritos têm como característica a “fé pública”, o que significa que seus atos estão de acordo com a veracidade, não havendo neles má-fé, por isso, há uma tendência em se acreditar na perícia. No caso dos Nardoni, a promotoria entendeu que houve dolo (intenção de matar) da parte dos pais e com isso ofereceu uma denúncia ao Juiz.

O juiz decide se a denúncia oferecida pelo promotor é coerente ou não, caso ele concorde com a hipótese de homicídio doloso, acata a denúncia e passa a responsabilidade da absolvição ou condenação para o “Tribunal do Júri”. O tribunal do júri só é convocado em casos de homicídio doloso, logo, se fosse culposo não haveria o júri.

Os crimes da competência do júri são os dolosos contra a vida, consumados ou tentados (homicídio, infanticídio, instigação, induzimento ou prestação de auxílio ao suicídio e aborto).

O tribunal do júri é composto por 7 jurados, que são pessoas consideradas idôneas, de bom caráter perante a sociedade.

Todo ano sai uma lista com os possíveis jurados, lista que varia em número de acordo com o tamanho da cidade. Qualquer pessoa com um bom histórico de conduta pode ser um jurado, e caso ela seja convocada e, sem explicação, não compareça ao júri, é penalizada com uma multa.

A escolha dos 7 componentes do júri é feita por sorteio, e tanto a defesa quanto a acusação podem rejeitar até três sorteados (sem precisar dar qualquer explicação para isso). A escolha por parte dos advogados não é aleatória, envolvendo intenso raciocínio e estratégias, analisando qual o tipo de jurado é melhor pra eles e tal. (Nesse caso, acho que a defesa se deu mal porque o Júri tem 4 mulheres e é provado que somos mais ‘rigorosas’ com crimes envolvendo crianças e crimes sexuais.)

Na minha opinião, aconteceu o seguinte: a madrasta de Isabella a agrediu, esganando-a em seguida. Mas acho que na hora foi movida pela loucura, não tinha a intenção (de fato) de matá-la. Como Isabella desmaiou , parecia não respirar, eles pensaram que ela estaria morta e em um momento de desespero para ocultar o crime praticado, jogaram-na da janela para que pudessem simular que outra pessoa tivesse feito isso. No entanto, ela ainda estava viva quando os bombeiros chegaram e morreu por para cardiorrespiratória, o que muda tudo. (Eu concordo. O que não diminui em nada a culpa deles. Até por isso acho que não se entregaram. A Anna Carolina Jatobá esganou e o Alexandre Nardoni a jogou pela janela.)

Pra mim eles são culpados. E não se trata de um homicídio simples, onde a pena de reclusão varia entre 6 e 20 anos;  o que ocorreu foi um homicídio qualificado. Um dos fatores que qualificam um homicídio é empregar asfixia contra a vitima (esganá-la), com isso, a pena já sobe para 12 a 30 anos. Acrescente ainda mais um agravante, o crime praticado contra pessoa menor de 14 anos, aumentando a pena em mais um terço.

Acho também que a pena do pai de Isabella será maior, já que se trata do pai da menina e por ter sido ele a jogá-la pela janela. Quando há mais de uma pessoa envolvida no crime é chamado de co-autoria, mas a pena dos acusados varia de acordo com a participação da pessoa no crime. Então, de uma pena de 12 a 30 anos, a madrasta talvez pegue alguns anos menos que o pai de Isabella.

Essa pena quem decide é o juiz, de acordo com a decisão dos jurados. Essa pena ainda pode ser aumentada, já que eles também ocultaram a cena do crime. Assim, sobe mais e tudo isso é somado com a pena aplicada do homicídio, por isso, muitas vezes a pena passa dos 30 anos. Como aqui no Brasil o máximo que alguém fica na cadeia é exatamente 30 anos, que podem ser diminuídos se o preso fizer trabalhos na cadeia (onde 3 dias de trabalho eliminam um dia na prisão) não muda muito se o veredicto final…

Eu acho:

  • Um absurdo que tenham vindo com esse papinho da terceira pessoa sendo que só existem evidências dos dois lá dentro. A não ser o que o ‘tal assassino’ tenha flutuado por cima da cama para jogar a o corpo, só o pai subiu ali.
  • Acho mesmo que se assustaram com o que haviam feito e só pioraram a situação. E merecem ainda pagar por isso já que Isabella provavelmente morreu pela queda.
  • Limparam todo o sangue com a maior frieza, isso é absurdo.
  • A defesa quer alegar que o produto reagente com o sangue reage também com legumes como nabo, cenoura, banana e alho. Bom, a não ser que os Nardoni limpem a sala com sopa de vegetais, CALA A BOCA e não ofende a inteligência alheia!
  • Acho ainda outras coisas, mas já não importa. Hoje, nesse momento, eu acredito 100% que eles são culpados. Mas se o júri concorda, só vamos saber mais para o fim da semana.
  • Esperamos justiça, não só para esse caso mas para tantos outros espalhados por aí, sem cobertura da mídia, dedicação da polícia e interesse da população. Casos mais fáceis, mas, talvez, menos “chocantes”. Apesar disso, a sensação é a mesma. Pais que perderam um filho querido. E dói, não importa como tenha sido.

*Se você se interessou por Direito Penal assista “O Júri”, excelente filme com John Cusack, Gene Hackman, Dustin Hoffman e Rachel Weiz, baseado no livro “The Runaway Juri”, de John Grisham.

Links relacionados:

Cobertura completa do Caso pela Folha
Depoimentos e hipótese polícia
“Acidente Doméstico”
Versões da Defesa e da Acusação
Entenda o caso
As testemunhas
O Júri (filme)

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18 comentários sobre “Um pouquinho de Direito Criminal

  1. post muito muito bom!
    gosto muito de direito criminal, cursei direito por um tempo e era a área q achava mais interessante…
    e concordo com tudo! esse caso tomou essas proporções por causa da superexposição na mídia… e não é que não seja chocante e taus, claro que foi, mas esse não foi o único e nem o pior.
    e é fato q a defesa quer insultar nossa inteligência com esses argumentos RIDÍCULOS!
    na minha opinião eles são culpados mesmo, não tem jeito… é triste chegar a essa constatação, afinal, seria preferível que o argumento da defesa fosse verdadeiro, que outra pessoa tivesse feito isso e não o próprio pai e a madrasta da garota. Pensar na crueldade, frieza e falsidade deles provoca um sentimento de indignação muito grande… maaas é isso mesmo, não tem pra onde correr e, infelizmente, tá na cara que o que aconteceu foi isso aí mesmo q vc descreveu. =(

    agora vamos esperar o resultado né… e que realmente a justiça seja feita não só nesse caso, mas tbm nos outros que não tem tanta atenção assim, mas nem por isso são menos importates.

    ah, e “o juri” é MUITO bom! 😉

    1. Oiii Ruti! Excelente comentário :]
      eu tbm curto essa área do direito.. apesar de entender só o que leio ou filmes hahaha ou msm contando com a experiência de valor inestimável da minha querida Lailis hahahaha..! Acho mto interessante… embora eu fique re-vol-ta-da com pessoas que defendem culpados (sabendo q são culpados) e ainda tentar enfiar uma desculpinha sem pé nem cabeça goela abaixo das pessoas.
      Fico indignada… q enqt tem pais sofrendo tem algm clamando que o assassino confesso é inocente por sabe-se lá qual razão. Não digo que não devem ter defesa.. é claro que têm esse direito e merecem.. mas pro favor, não tente convencer as pessoas de algm claramente culpado é inocente. Já é dor demais sem isso.

      E “O Júri” é mtooooooo mara né?! Eu amei!!! Achei maravilhoso :]
      Já faz tempo q vi, n lembro direitinho, mas lembro q a-doro haha!

      Bjão Ruti :]

  2. Advogada de porta de cadeia. Mas uma ótima porta de cadeia, Lailis ;P

    Adoreiii seu post, achei super didático e interessante haha. Eu não sabia sobre o “Perdão Judicial”.. achei bem legal. E tbm não sabia como funcionavam os agravantes. Escreva sempreeeeeee, meu docinho hahahaha.

    Beijo Lailis
    ;]

    1. Lê, esse perdão judicial é um muito interessante msm…
      um caso famoso é o da atriz Cristiane Torloni que, eu não sei direito como, matou o próprio filho quando tirava o carro da garagem… pois é, aí foi aplicado o perdão judicial.

      1. Nooooossa.. eu n sabia disso o.o!!!
        Gente, eu acho q n tem dor maior do que esse tipo de acidente. Sério :/… qnd é ‘culpa’ dos pais. Ainda bem que tem o perdão né :]

  3. Lailis, parabéns pelo post!!! Muito bom mesmo! Muito didático, como disse a Lê e muito muito legal. tb não sabia do “perdão judicial”.. bem legal.. interessante… a “fé pública” dos peritos… legal tb… e concordo com tudo, é óbvio. sério que não tem como provar que foram eles que mataram a menina? pq, mesmo assim, até considerar essa possibilidade soa como uma ofensa ao bom senso e à inteligência das pessoas. O ser humano tem a capacidade de pensar, inferir, deduzir, concluir, mesmo que todos os fatos não indiquem uma única coisa. entendem meu ponto? uahauhauaha

    1. Lú hahaha eu entendi seu ponto… mas pelo q a Lailis me disse ontem dedução não serve. É preciso PROVAR por a + b que aconteceu. Ela me disse, por exemplo, que se não fosse a Júri Popular eles poderiam até ser inocentados por falta de provas. ACREDIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIITA?

      #revolta

      1. sim, eu entendo que tem que ser provado… é há evidências e elas são muito óbvias. tudo bem, não o suficiente p/ “provar”. e isso é uma ofensa à nossa inteligência uahuahauhauahuahauhaua

  4. oi gente, que bom q vcs gostaram, fiquei mto feliz..O caso do perdao judicial eu super concordo, pq imagina a situaçao…

    Lets e assim nao eh necessariamente provar,se tiver varias evidencias q indiquem a autoria do crime, eles podem sim ser condenados.. hehehe

    =)))))))))) brigada gente , adorei td

  5. Caramba esse post ficou mto bom, ficou bem claro para leigos em direito como eu! hahaha. Vou tentar comentar esse post resumidamente, haha.
    O meu medo é de que dps de preso e pegarem alguns anos de cadeia, essa mesma justiça que os prendeu os solte ou lhes permitam algum tipo de beneficio, como por ex a Suzane Ritchoffen ou aqueles q mataram a filha da Glória Perez e hj estão com a ficha limpa, como se nada tivessem feito.
    De fato a midia tá dando muita atenção para esse caso, sendo que crimes contra crianças acontecem a todo momento nesse país, um pior qe o outro. Isso me lembra um filme que eu assisti 12 homens e uma sentença; Que é um juri q fica em uma sala trancados e precisam votar sobre o condenamento ou não de um caso onde um homem é acusado de matar o pai a facadas. Resumindo eles tem divergencias entre eles, preconceitos sobre o acusado. Até q vão além vão saber do histórico do cara, o que ele passou na infancia o que levou a ele a fazer isso.(é um filme interessante até) Mas enfim voltando…
    E os Nardoni?! São de classe média, a familia, bom essa mima o Nardoni até hj, são de familia de advogados tem toda uma estrutura, é ai que esse crime fica mais incompreensivel; E aí a resposta para todo esse apelo da midia. Pq se fosse outro coitado nem iriam ligar. Já iriam falar ah é pobre, é favelado, usa droga não vale nada…são culpados mesmo, nem precisa de atenção o julgamento.
    Ontem eu vi uma entrevista com o advogado de defesa e realmente já estão apelando o circulo de “hipoteses” deles já tá fechando. Ele chegou a questionar o profissionalismo dos peritos…q no caso são uns dos melhores da america latina. Mas enfim. Vamos torcer para o veredito ser dado hj.

    1. Oiii Kaka!
      Ficou legal msm o post né?
      Super didático hahahaha eu falei isso pra Lailis. E acabou se provando exatamente isso. Pena alta com vários agravantes.. mas pelo jeito, eles serão liberados antes. O Nardoni depois de 16 anos e a Jatobá depois de cumprir 14. É foda, mas pelo menos teremos regime fechado durante esse tempo. E é um crime incompreensível msm… assim como é incompreensível aquele TANTO de desocupados que estava em frente ao fporum ontem.. absurdooooooo! Teve gente q dormiu lá na porta.. gente vindo de fora… um monte de crianças, todo mundo batendo no carro que levava os dois.. meu, vai cuidar da sua vida né. Tudo tem limite!
      Super medieval, parecia aquelas fogueiras em praça pública…
      anyway hahahaha
      a Justiça prevaleceu né.
      e ao melhor estilo CSI.

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